Classificação e Nomenclaturas
Classificação das Actividades Económica (CAE Rev 2.1) - Decreto Lei n.º 197/2003 (27 Agosto).
Classificação das Actividades Económicas (CAE Rev 2) - Decreto Lei n.º 182/1993 (14 Maio).
Classificação Nacional de Profissões. (versão 1994):
D.R n.º 91/95 de 18 de Abril, IIª Série
D.R n.º202/95 de 1 de Setembro, IIª Série
Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - Portaria n.º 256/2005 (16 Março).